DIVE MUSIC DISCOVERY

Termos de Uso

Versão 2026-11-04 · em vigor desde 4 de novembro de 2026
Endereço permanente desta versão: https://divemusicdiscovery.com/terms/2026-11-04/pt-BR

Quem opera: Dive Music Discovery (“DMD”, “Dive”, “nós”), operado por seu desenvolvedor, pessoa física com domicílio no Brasil, que é quem responde pelo serviço e é o controlador dos dados pessoais tratados nele.
Contato: support@divemusicdiscovery.com
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Diretrizes da Comunidade · Excluir sua conta

Quando a operação passar a uma empresa, publicaremos uma nova versão deste documento com razão social, CNPJ e endereço, e avisaremos no aplicativo. Enquanto isso, qualquer pedido — inclusive de dados pessoais — é atendido pelo endereço de contato acima.

1. Aceitação

1.1. Estes Termos são o contrato entre você e o DMD para o uso do aplicativo Dive Music Discovery, para iPhone e Android, e das páginas em divemusicdiscovery.com.

1.2. Ao criar uma conta e aceitar estes Termos no aplicativo, você concorda com eles e com as Diretrizes da Comunidade, que fazem parte deles. Algumas páginas públicas podem ser lidas sem conta; quem só as lê também deve respeitar as regras de uso dos itens 6 e 7.

1.3. A Política de Privacidade explica, à parte, como tratamos dados pessoais. Aceitar estes Termos não é consentimento para tratamentos opcionais, que pedimos separadamente quando a lei exige.

1.4. Se não concordar, não crie conta nem use as funções que dependem dela.

2. Definições

Serviço: o aplicativo, as páginas públicas e os servidores que os fazem funcionar. Conta: o seu cadastro no DMD. Seu conteúdo: o que você publica ou registra — perfil, foto, notas, resenhas, listas, escutas, coleção, denúncias e chamados. Catálogo: os dados de artistas e álbuns e o conteúdo editorial do DMD. Premium: a assinatura paga do DMD. Loja: a App Store da Apple ou o Google Play.

3. Quem pode usar

3.1. O DMD é para pessoas com 16 anos ou mais. Ao criar a conta, você informa sua data de nascimento, e o cadastro não é concluído se ela indicar menos de 16 anos. Não pedimos documento de identidade, por ser coleta excessiva para essa finalidade.

3.2. Se identificarmos conta de pessoa abaixo da idade mínima, o acesso é encerrado e os dados da conta são eliminados, salvo o que a lei obrigue a conservar.

3.3. Não é permitido usar o Serviço quando a lei o proibir, nem para contornar suspensão, bloqueio ou banimento aplicados conforme estes Termos.

4. Conta e segurança

4.1. Você entra no DMD com a Apple, com o Google ou por e-mail (um link ou código enviado ao endereço informado). O DMD não cria nem guarda senha para você. A criação de contas novas por e-mail pode exigir uma verificação anti-robô e pode não estar disponível em todas as versões do aplicativo.

4.2. O cadastro exige nome de usuário exclusivo, nome de exibição e data de nascimento; foto, biografia, gêneros e álbum favorito são opcionais. Informe dados verdadeiros e não use nome, imagem ou identificação de outra pessoa sem autorização. Nomes de usuário e de exibição que contenham ofensa grave — insulto racista, homofóbico, transfóbico ou de ódio — são recusados automaticamente.

4.3. A conta é pessoal: não a venda, ceda ou compartilhe. Você é responsável por proteger o seu aparelho e as contas de Apple, Google ou e-mail que usa para entrar, sem prejuízo das responsabilidades legais do DMD pelos sistemas que opera. Se suspeitar de acesso indevido, avise pelo suporte do aplicativo ou por support@divemusicdiscovery.com.

4.4. Ao concluir o cadastro, sua conta passa a seguir o perfil oficial do Dive, que publica novidades e destaques. Você pode deixar de seguir quando quiser.

5. O Serviço

5.1. O DMD é uma plataforma de descoberta musical e de convivência entre ouvintes: catálogo de artistas e álbuns, listas editoriais e pessoais, registro de escutas, notas e resenhas, perfis, feed, estatísticas, coleção física, sorteio de álbuns, missões, níveis, recompensas e compartilhamento.

5.2. O DMD não é um serviço de streaming. Ele não reproduz músicas nem concede licença para ouvir obras protegidas.

5.3. Visibilidade. Seu nome de usuário, nome de exibição, foto e o que você publica podem ser vistos por outras pessoas no aplicativo e, quando o perfil é público, em páginas públicas da web. Com o perfil privado, seu perfil e o que está nele ficam visíveis só para você, em todo o Serviço; quem você segue pode ver que é seguido por você, com seu nome, nome de usuário e foto, e médias e contagens agregadas de álbuns podem incluir suas notas sem identificar você. A lista Ouvir Depois é sempre privada, e só listas públicas aparecem na web.

5.4. Escutas. O compartilhamento de escutas nasce ativado. Antes do seu primeiro registro de escuta, o aplicativo avisa que as escutas serão públicas e oferece ali mesmo a opção de mantê-las privadas; a escuta só é publicada depois da sua resposta. Você pode mudar isso a qualquer momento em Ajustes → Privacidade da Escuta. Desativar não torna públicas escutas antigas privadas, nem muda suas notas e resenhas.

5.5. Bloquear alguém impede interações entre vocês dentro do DMD, mas não alcança cópias, capturas de tela ou o que já tenha sido visto antes da mudança.

5.6. O catálogo é atualizado continuamente, inclusive dentro do aplicativo, sem nova versão na loja. Seleções como o Dive 2000 são escolhas editoriais do DMD; gêneros, datas e classificações podem conter erros e ser corrigidos.

6. Licença de uso do aplicativo

6.1. Enquanto estes Termos valerem, o DMD lhe concede uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita (salvo o Premium) para instalar e usar o aplicativo nos aparelhos que você controla e para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. No iPhone, a licença também segue as regras de uso da App Store.

6.2. A licença não inclui copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo onde a lei permitir; nem revender, alugar ou explorar comercialmente o Serviço ou o catálogo.

7. Uso aceitável

7.1. Não é permitido assediar, ameaçar, intimidar, discriminar, promover ódio, perseguir, expor dados pessoais de terceiros, explorar sexualmente, incitar violência, fraudar, se passar por outra pessoa, enviar spam ou divulgar conteúdo ilícito.

7.2. Também é proibido: usar robôs, scripts ou contas falsas para manipular seguidores, notas, rankings, charts, missões, XP ou estatísticas; manter várias contas para inflar números; contornar de propósito limites técnicos, intervalos mínimos ou bloqueios; coletar dados do Serviço de forma automatizada (scraping), inclusive para montar banco de dados ou serviço concorrente; sobrecarregar, testar falhas ou tentar invadir o Serviço; enviar dados falsos ao catálogo, em pedidos de inclusão ou em denúncias; e usar o Serviço para violar propriedade intelectual.

7.3. Discordar de opiniões musicais, dar notas baixas e criticar obras e artistas é permitido, desde que sem violar as Diretrizes da Comunidade.

8. Seu conteúdo e a licença que você nos dá

8.1. O conteúdo original que você cria continua sendo seu. Você declara que pode publicá-lo e que ele respeita a lei e os direitos de terceiros.

8.2. Ao publicá-lo, você concede ao DMD uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada às finalidades do Serviço para hospedar, armazenar, reproduzir, ajustar formato e tamanho, exibir, distribuir pelas funções de compartilhamento e moderar esse conteúdo, conforme as suas configurações de privacidade. Podemos permitir que os prestadores que operam o Serviço em nosso nome façam o mesmo, só para isso. Você também autoriza outras pessoas a ver e compartilhar, pelas funções do próprio DMD, o que você tornou visível para elas.

8.3. A licença dura enquanto o conteúdo estiver publicado e pelo tempo das retenções descritas na Política de Privacidade. Quando você remove o conteúdo ou exclui a conta, paramos de divulgá-lo e o removemos dentro dos fluxos e prazos descritos, observadas obrigações legais e cópias já feitas por terceiros.

8.4. A licença não é perpétua, não é irrevogável e não autoriza o DMD a vender suas resenhas como banco de dados, atribuir a si a autoria, usar seu conteúdo em publicidade fora do Serviço ou treinar modelos de inteligência artificial com ele. Seus direitos morais de autor continuam com você.

8.5. Podemos remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros, a segurança de outras pessoas ou determinação legal, pelos procedimentos do item 13.

9. Propriedade intelectual do DMD e de terceiros

9.1. O aplicativo, a marca Dive Music Discovery, o design, o conteúdo editorial e a organização do catálogo pertencem ao DMD ou a quem nos licenciou. Estes Termos não lhe transferem nenhum desses direitos.

9.2. Dados, capas, fotografias, fontes e marcas de terceiros continuam pertencendo aos seus titulares, e suas origens estão em Créditos e licenças. Capas e imagens aparecem para identificar os álbuns; usar o DMD não lhe dá licença para baixá-las, redistribuí-las ou explorá-las à parte. Compartilhar uma colagem não lhe transfere direitos sobre as capas que a compõem.

9.3. Serviços de streaming, artistas, gravadoras e plataformas não são patrocinadores nem parceiros do DMD só porque seus nomes, capas ou links aparecem no catálogo.

10. Direitos autorais: como pedir a remoção

10.1. Se você é titular de direitos (ou representante) e acredita que algo no DMD os viola — uma capa, uma foto, um texto —, escreva para support@divemusicdiscovery.com com: seu nome e contato; a obra protegida; onde o conteúdo está no DMD (o link, ou o álbum, o artista ou o perfil); o fundamento do pedido; e a declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular ou está autorizado a agir por ele.

10.2. Analisamos os pedidos de boa-fé e, quando procedentes, removemos ou desativamos o conteúdo. Se o conteúdo foi publicado por alguém, essa pessoa é avisada e pode contestar pelo mesmo endereço, explicando por que tem direito de publicá-lo; a resposta é encaminhada a quem pediu.

10.3. Contas que violam direitos autorais de forma reiterada são encerradas. Pedidos sabidamente falsos podem gerar responsabilidade para quem os faz.

11. Plano gratuito e Dive Premium

11.1. O DMD oferece funções gratuitas e funções de assinatura (Dive Premium), identificadas no aplicativo e na loja. Valem os benefícios divulgados no momento da contratação. Hoje, o plano gratuito permite até cinco listas pessoais ativas (a lista Ouvir Depois não conta), e determinados temas, efeitos, modos de descoberta e missões adicionais são benefícios Premium.

11.2. O Premium pode ser oferecido em assinatura mensal ou anual, conforme a plataforma e a região. Preço, moeda, impostos, renovação e qualquer período de teste ou oferta são informados na tela oficial de compra da loja, antes da confirmação. Período de teste só existe se aparecer ali, com a data em que a cobrança começa. Estes Termos não fixam preço.

11.3. A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período até ser cancelada. Assinaturas compradas pela App Store são cobradas e administradas pela Apple; você gerencia, cancela ou restaura a assinatura pela loja e pelo aplicativo. Cancelar a assinatura e excluir a conta são coisas diferentes: excluir a conta não cancela a cobrança da loja.

11.4. No Android, a compra do Premium ainda não está disponível na data desta versão, e o aplicativo Android não a apresenta como contratável. Quando estiver, será feita pelo Google Play, nas mesmas condições deste item.

11.5. Reembolsos e direito de arrependimento seguem a lei aplicável e os procedimentos da loja onde a compra foi feita. Mudanças de preço ou de condições de uma assinatura em curso seguem as regras da loja, o aviso aplicável e os direitos do consumidor. Concessões de Premium feitas diretamente pelo DMD, como cortesia ou para teste, seguem as condições comunicadas por escrito no momento da concessão.

12. Recompensas, estatísticas e recomendações

12.1. XP, níveis, missões, badges, títulos e decorações são elementos de participação e personalização. Não são moeda, prêmio em dinheiro nem direito a compensação financeira, e não podem ser vendidos. O sorteio (Raffle) é uma ferramenta de descoberta de álbuns: não envolve aposta nem prêmio.

12.2. Estatísticas, médias, charts e recomendações dependem de dados enviados pelas pessoas, de critérios editoriais e de regras de cálculo. Contas de teste e automatizadas ficam fora das contagens. Podemos corrigir erros, fraude, registros duplicados e atividade abusiva, com efeito proporcional sobre contadores e recompensas. Não garantimos que as recomendações agradem a todos, nem que posições em rankings sejam permanentes.

13. Denúncias, moderação e contestação

13.1. O DMD oferece ferramentas para denunciar pessoas e conteúdo e para bloquear outras contas. Pessoas autorizadas revisam as denúncias e podem remover conteúdo, advertir, suspender temporariamente ou banir contas, conforme as Diretrizes da Comunidade. A decisão considera gravidade, contexto, reincidência e efeito sobre terceiros; casos graves podem levar a ação imediata.

13.2. Toda medida de moderação pode ser contestada. A contestação é aberta pelo canal de chamados do aplicativo, na categoria “Contestar uma restrição na minha conta”, que continua disponível para conta restringida, e a resposta vem pelo mesmo canal, com o motivo da decisão. Nossa meta é responder em até 7 dias — é meta, não promessa. Contestar não garante reversão.

13.3. Abusar das denúncias, inclusive com denúncias sabidamente falsas para perseguir alguém, pode levar a medidas proporcionais.

14. Serviços de terceiros e lojas de aplicativos

14.1. O DMD leva a serviços de terceiros — Apple Music, Spotify, YouTube Music, Deezer e outros serviços de música, o MusicBrainz e o Cover Art Archive (na busca de álbuns fora do catálogo) e o YouTube (nas miniaturas de vídeo) — e permite entrar com a Apple ou com o Google. Esses serviços têm termos e políticas próprios, que valem quando você os usa, e o DMD não controla sua disponibilidade, conteúdo ou cobranças.

14.2. Se você usa o aplicativo no iPhone: estes Termos são entre você e o DMD, não com a Apple, e o DMD — não a Apple — é o responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de manutenção nem de suporte do aplicativo. Se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço pago pelo aplicativo, quando houver; fora isso, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação a ele. Reclamações sobre o aplicativo — responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigência legal, proteção do consumidor ou de dados — e alegações de que ele viola direitos de terceiros cabem ao DMD, não à Apple. Você declara não estar em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em lista de pessoas restritas desse governo. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias destes Termos no que se refere ao uso do aplicativo no iPhone e podem exigi-los de você. Também se aplicam os termos da App Store, incluindo o contrato de licença padrão da Apple para aplicativos, no que não conflitar com estes Termos.

14.3. Se você usa o aplicativo no Android: o download e as compras feitas pelo Google Play seguem também os termos do Google Play.

15. Sugestões

15.1. Se você nos mandar ideias, sugestões ou críticas sobre o Serviço, podemos usá-las livremente para melhorá-lo, sem obrigação de pagamento ou de dar crédito, e sem que isso torne você responsável por elas. Não use o canal de sugestões para enviar dados pessoais de terceiros ou material confidencial.

16. Encerramento e exclusão da conta

16.1. Por você: você pode excluir a conta a qualquer momento em Ajustes → Excluir conta, ou pelo caminho de divemusicdiscovery.com/delete-account se já não tem o aplicativo. O pedido esconde o perfil imediatamente e abre uma janela de 30 dias para desistir, entrando na conta; depois, a exclusão é definitiva e apaga os dados da conta, exceto o que precise ser mantido pelos motivos e prazos da Política de Privacidade. Dados guardados no próprio aparelho saem em Ajustes → Limpar todos os dados ou ao desinstalar o aplicativo.

16.2. Pelo DMD: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos de forma grave ou reiterada, por exigência legal, ou para proteger outras pessoas e o Serviço. Salvo quando a lei, a segurança ou uma investigação impedirem, informamos o motivo, e a decisão pode ser contestada como no item 13.2. Se encerrarmos uma conta Premium sem que você tenha violado estes Termos, você tem direito ao que a lei e a loja preveem para o período pago e não usado.

16.3. Contas que praticaram atos administrativos auditáveis (por exemplo, moderação) podem exigir procedimento assistido, porque esses registros não podem ser reescritos; o pedido é atendido pelo suporte.

16.4. Com o encerramento acabam a licença do item 6 e a do item 8 (ressalvadas as retenções descritas na Política de Privacidade). Continuam valendo o que, por natureza, deve sobreviver: os itens 9, 10, 17, 19 e 20.

17. Garantias e responsabilidade

17.1. Fazemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, íntegro e seguro, mas ele é oferecido como está e conforme disponível: podem ocorrer manutenções, falhas de rede, interrupções de provedores, correções de catálogo e suspensões necessárias à segurança. Informações editoriais e contribuições de outras pessoas podem conter erros, opiniões ou desatualizações.

17.2. Não respondemos por atos independentes de terceiros fora do nosso controle, como serviços de música, lojas ou provedores de internet. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei imponha ao DMD, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, por segurança, por tratamento indevido de dados ou por falha na prestação do serviço.

17.3. Você responde, na forma da lei, pela sua conduta e pelo conteúdo que publica, inclusive pelos danos que causar a terceiros ou ao DMD ao violar estes Termos.

18. Mudanças no Serviço e nestes Termos

18.1. Podemos mudar a interface e as funções do Serviço, respeitando o que já foi contratado e os direitos garantidos por lei. Mudanças relevantes que afetem serviços contratados ou o tratamento de dados serão comunicadas.

18.2. Cada versão destes Termos tem data e endereço próprio, que não muda. A versão vigente fica em divemusicdiscovery.com/terms, e as anteriores continuam acessíveis pelos seus endereços.

18.3. Mudanças relevantes destes Termos serão avisadas no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei ou a segurança exigirem mudança imediata, e pediremos novo aceite antes do uso das funções afetadas. Se não concordar, você pode excluir a conta antes de a mudança valer. Correções que não mudam direitos nem deveres podem ser publicadas sem novo aceite.

18.4. Seu silêncio não será interpretado como consentimento para tratamentos opcionais.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, incluindo as normas de proteção de dados, do consumidor, de direitos autorais e o Marco Civil da Internet, sem prejuízo de normas de proteção obrigatórias do lugar onde você vive.

19.2. Se você é consumidor, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio. Não há arbitragem obrigatória nem renúncia a ação coletiva.

19.3. Antes de qualquer medida, incentivamos o contato por support@divemusicdiscovery.com para resolver o problema. Nada aqui limita seu acesso a autoridades administrativas, como a ANPD e os Procons, a plataformas públicas de solução de conflitos de consumo ou ao Poder Judiciário.

20. Disposições gerais

20.1. Estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e as condições mostradas na compra formam o acordo completo entre você e o DMD sobre o Serviço. A Política de Privacidade é informação sobre o tratamento de dados, não cláusula contratual.

20.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir uma cláusula não é renúncia a ela.

20.3. Você não pode transferir a sua conta nem estes Termos. O DMD pode transferi-los a uma empresa que assuma a operação do Serviço — como a empresa do próprio desenvolvedor —, mantidos os seus direitos, com aviso prévio no aplicativo.

20.4. Estes Termos existem em português e em inglês. Se houver divergência, prevalece a versão em português, sem prejuízo de direitos que a lei do seu país lhe garanta.

21. Contato

Operador: o desenvolvedor do Dive Music Discovery, pessoa física com domicílio no Brasil.
Suporte, direitos autorais, privacidade e pedidos de titular: support@divemusicdiscovery.com
Site: divemusicdiscovery.com

Read in English · Versões: 2026-11-05 · 2026-11-04 · Excluir sua conta